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Condições Gerais de Contratação e Utilização O site www.gomesegois.com, denominado “Gomes & Góis Online Store”, é uma loja on-line de venda de artigos e serviços ligados à Ourivesaria, Relojoaria e Joalharia e faz parte da Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros - 1972 . O site www.gomesegois.com é propriedade da firma Ourivesaria Gomes & Góis, lda , com o NIF: 503 511 072, com sede na Praça Movimento Forças Armadas 7 –A , 2800-171 Almada , Portugal. Todos os documentos e comprovativos que a loja disponibilizará (a saber, entre outros: faturas pró-forma, faturas, guias de remessa, e-mails, etc.) serão identificados com o nome, número de contribuinte e morada acima referenciados, bem como com a marca “Gomes & Góis , Joalheiros – 1972 ” . As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.gomesegois.com (adiante identificado como Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros - 1972). As Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se, também, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Gomes & Góis Online Store. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Gomes & Góis Online Store, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A Gomes & Góis Online Store reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, a todo o tempo e sem aviso prévio, mediante comunicação de tais alterações a serem publicadas no site www.gomesegois.com.
O site www.gomesegois.com destina-se apenas a uso particular. A Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros - 1972 reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentadas sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.gomesegois.com, informa-se que a Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros - 1972 não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos. Serão envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, se procederá, logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomenda-se que proceda à consulta detalhada do produto para informação acerca das respetivas características. Os preços e especificações dos produtos poderão estar sujeitos a alterações, a todo o tempo e sem aviso prévio. Apesar dos esforços da Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros - 1972, para obviar a uma eventual incorreção na indicação do preço, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que se confirmarão, previamente, os preços, sempre que se proceder ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida. Se o preço for superior, o Cliente será informado por e-mail, aguardando-se a decisão do cliente de aceitar a nova proposta ou cancelar a sua encomenda. Todas as campanhas promocionais têm stocks limitados e são exclusivas para comercialização on-line. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso integral da respetiva quantia entretanto efetuada. A Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros- 1972 não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.gomesegois.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Todas as informações contratuais estarão escritas em duas línguas – portuguesa, e inglesa –, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Todos os produtos comercializados na Gomes & Góis Online Store estão em conformidade com a legislação portuguesa. A Gomes & Góis online Store, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. A Gomes & Góis Online Store não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Gomes & Góis Online Store e compromete-se a inserir, de imediato, na sua Conta de Registo On-line, quaisquer alterações aos mesmos. A Gomes & Góis Online Store declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Os dados recolhidos na Gomes & Góis Online Store destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. A Gomes & Góis Online Store, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Gomes & Góis Online Store proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, informa-se que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, com os inerentes riscos de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados. Todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Gomes & Góis Online Store poderá exercer este direito através dos seguintes meios: O cliente autoriza expressamente a Gomes & Góis Online Store a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Gomes & Góis Online Store não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Para a realização de compras através do site www.gomesegois.com é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível on-line. Depois de registado, bastará inserir no “carrinho de compras virtual” todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização no site www.gomesegois.com Os dados registados pelo site www.gomesegois.com constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros - 1972 e o Cliente. É da responsabilidade da Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros - 1972 arquivar o documento eletrónico em que se formaliza o contrato e mantê-lo acessível. Logo que termine a sua compra, receberá uma mensagem de correio eletrónico automática a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
A Gomes & Góis, Ourives e Joalheiros - 1972 apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a www.gomesegois.com não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do destino da sua encomenda. A www.gomesegois.com só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados, nem os fins-de-semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, os dias de estimativa de entrega são meramente indicativos. Caso se verifique qualquer atraso na entrega do bem encomendado, awww.gomesegois.com poderá optar por: A - contactar o fornecedor, averiguando a possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando, o cliente, caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; B - cancelar a encomenda, reembolsando o cliente de todos os pagamentos efetuados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, relativamente às datas de estimativa apresentadas, não confere direito a indemnização.
Aplicável em compras realizadas em www.gomesegois.com O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. Apesar dos esforços da www.gomesegois.com , alguns produtos poderão constar com um preço incorreto, pelo que serão verificados os preços sempre que se proceder ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida. Se o preço for superior, a www.gomesegois.com apresentará nova proposta contratual, com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a www.gomesegois.com reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores www.gomesegois.com ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato. No caso de encomendas pagas, parcialmente ou na sua totalidade, com recurso a crédito, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (cfr. Art.º 8.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL n.º 82/2008, de 20 de Maio). No âmbito da sua “Política de Satisfação do Cliente”, e nos termos legais aplicáveis, a www.gomesegois.com possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção, por escrito, via e-mail ou carta, à www.gomesegois.com . Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua receção acompanhados do talão de caixa ou fatura original (cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições: Após contacto com o “Apoio ao Cliente” da www.gomesegois.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, o cliente poderá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, para a seguinte morada: Todos os artigos serão verificados pelos nossos serviços, à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução supracitadas. Se optar pela devolução do valor, a www.gomesegois.com informa: Todas as compras efetuadas www.gomesegois.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente. Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal, a www.gomesegois.com informa que qualquer processo judicial deve ser acionado junto de um Tribunal Português. As Taxas de IVA aplicáveis e aqui referenciadas são as atualmente em vigor, sendo ajustadas às modificações que se registarem na Lei Fiscal Portuguesa. As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 31 de Março de 2013. |
